A FlynxStore trabalha com produtos importados e respeita todas as normas e regulamentações legais vigentes no Brasil. Abaixo, explicamos como funcionam as possíveis tributações alfandegárias, prazos e eventuais responsabilidades do consumidor.
📜 Isenção para encomendas até $50 USD
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.804/80, todo cidadão brasileiro tem direito de importar produtos de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) sem a incidência de taxas alfandegárias, desde que o envio seja de pessoa física para pessoa física.
A maioria dos produtos oferecidos pela FlynxStore se enquadra abaixo desse valor, o que reduz significativamente as chances de qualquer tributação.
⚠️ Possíveis exceções e ICMS estadual
Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode estar relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na unidade federativa (estado) de destino.
Nestes casos, o pacote pode ser retido pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e só será liberado após o cumprimento de processos burocráticos estaduais.
📬 O que fazer em caso de tributação
Se o seu pedido for taxado, recomendamos que entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@flynxstore.com. Faremos o possível para auxiliar e tentar reduzir ou evitar a cobrança do imposto, dentro dos limites legais.
No entanto, caso a cobrança seja inevitável e não haja como contornar o processo, a responsabilidade pelo pagamento será do consumidor final.
📦 Acompanhamento de entrega
Recomendamos que você acompanhe o status do seu pedido regularmente através da nossa ferramenta de rastreamento. Assim que a liberação for concluída, faremos o possível para agilizar o envio até sua residência.
Agradecemos sua compreensão e pedimos desculpas por qualquer transtorno causado por questões alheias ao nosso controle.
Última atualização: 29 de julho de 2025